O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul e o cumprimento de um acordo judicial firmado em 2020, que previa a criação de 384 novas vagas prisionais na região.

O Estado havia se comprometido a construir uma unidade para o regime semiaberto e ampliar o presídio atual, mas apenas uma reforma parcial foi feita, gerando pouco mais de 50 vagas — muito abaixo do previsto.

Atualmente, o presídio abriga 440 detentos, embora tenha capacidade para 278, uma ocupação quase 200% acima do limite. O MPSC alerta que a situação representa risco à segurança e à dignidade humana, e pede que novos presos não sejam recebidos até a regularização da capacidade.