O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça, neste Novembro Azul, as leis que asseguram direitos aos pacientes com câncer de próstata. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 71,7 mil novos casos da doença em 2025 — o segundo tipo de câncer mais comum entre homens.
Principais leis que amparam os pacientes:
- Lei dos 60 Dias (12.732/2012): determina que o tratamento pelo SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico.
- Lei 10.289/2001: cria o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata e garante exames gratuitos e atendimento domiciliar quando indicado.
- Lei 14.238/2021: institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, assegurando acesso à saúde, benefícios sociais e previdenciários.
Além disso, os pacientes têm direito a segunda opinião médica, acesso ao prontuário, recusa de tratamento informado, prioridade judicial e atendimento domiciliar pelo SUS.
Novembrinho Azul:
A Lei 14.694/2023 criou o programa voltado à conscientização de meninos até 15 anos, com foco na prevenção de doenças testiculares e vacinação contra o HPV.
Sintomas e prevenção:
Os principais sinais incluem dificuldade para urinar, sangue na urina ou no sêmen. Homens a partir dos 50 anos devem realizar exames anuais de toque retal e PSA — ou a partir dos 45 anos, em casos de histórico familiar, sobrepeso ou obesidade.
