O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que os municípios de Porto Belo e Bombinhas parem de usar contratações temporárias de forma irregular e organizem seus quadros de pessoal. As Prefeituras têm cinco dias para informar quais medidas serão tomadas.

Porto Belo
A Promotoria identificou que a cidade abriu novos processos seletivos mesmo tendo outros em andamento e concursos públicos com aprovados aguardando nomeação. Há contratações temporárias para cargos permanentes, como motorista socorrista, dentista, técnico de informática e professores. O município também descumpre um TAC firmado em 2012.

Bombinhas
Em Bombinhas, mesmo com concurso homologado e centenas de aprovados, a Prefeitura abriu novo processo seletivo temporário para as mesmas áreas. O MP verificou prorrogações repetidas de contratos, recontratações irregulares e uso excessivo de temporários, que representam mais de um terço do quadro. O município também descumpre um TAC de 2011.

Recomendações do MPSC
Os municípios devem:

• parar novas contratações temporárias irregulares;

• revisar e encerrar contratos fora da lei;

• nomear aprovados em concursos, seguindo a ordem de classificação;

• informar ao MP, em até cinco dias, as ações adotadas.

O MPSC alerta que manter contratações temporárias irregulares pode configurar improbidade administrativa.