Foto: Divulgação / Prefeitura de Pomertode

A Sala do Empreendedor de Pomerode informa que os MEIs desenquadrados em 31 de dezembro de 2025 podem solicitar o reenquadramento somente até o dia 31 de janeiro de 2026, conforme regras da Receita Federal.

O pedido só pode ser feito no mês de janeiro. Após esse prazo, o retorno ao MEI será possível apenas em janeiro de 2027, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Para solicitar o reenquadramento, o MEI deve:

• Estar em dia com os débitos do CNPJ (DAS);
• Não ter pendências fiscais ou cadastrais;
• Atender aos critérios legais do MEI.

Atendimento especial – 31/01/2026
A Sala do Empreendedor estará aberta excepcionalmente para atendimento:

• Data: sexta-feira, 31 de janeiro de 2026
• Horário: das 8h às 12h
• Local: Rua 15 de Novembro, 555, Centro – Prefeitura de Pomerode

A orientação é não deixar para a última hora, evitando filas, problemas no sistema e a perda do prazo.

Mais informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor ou pelo telefone (47) 3387-7215.