Foto: GPT

No dia 20 de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerra a primeira edição do projeto “Pulmão limpo, futuro brilhante”, em Pomerode. A iniciativa, da 1ª Promotoria de Justiça do município, tem como objetivo alertar adolescentes e familiares sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.

A programação inclui uma palestra com a pneumologista Caroline Uber e a apresentação dos relatórios elaborados pelos participantes do projeto.

Lançado em novembro do ano passado, o projeto contou com a participação de oito adolescentes em atividades educativas e de reflexão, como a visita ao Laboratório de Anatomia da FURB.

A ação faz parte de um procedimento instaurado pelo MPSC após o aumento de registros policiais envolvendo a entrega, posse e uso de cigarros eletrônicos por adolescentes na comarca, principalmente em ambiente escolar.

O que diz a lei

Cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes são proibidos no Brasil pela Resolução nº 46/2009 da Anvisa, que veda a comercialização, importação e propaganda desses produtos. A proibição foi mantida em 2022 por falta de comprovação de segurança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe a venda ou o fornecimento a menores de produtos que causem dependência física ou psíquica, o que inclui os cigarros eletrônicos. Quem vender, repassar ou entregar esses dispositivos a adolescentes pode responder civil, administrativa e criminalmente.