Foto: Divulgação / PMSC

A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que segue até o dia 5 de abril, com foco na prevenção e repressão à prática ilegal da Farra do Boi. A ação ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Cidasc.

Apesar de ser associada por alguns à cultura açoriana, a Farra do Boi é considerada crime de maus-tratos aos animais e ainda ocorre de forma clandestina, especialmente durante a Quaresma e a Semana Santa.

A operação tem como base a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. Já a Lei nº 17.902/2020 prevê multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes, responsáveis pelo transporte dos animais ou donos dos imóveis onde ocorrer a farra. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.

Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados para cuidados, além da aplicação de uma multa por maus-tratos.

Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação reforça o compromisso da corporação com a proteção animal, a prevenção de crimes e o cumprimento da lei em todas as regiões mapeadas do estado.

A Operação Quaresma abrange municípios sob responsabilidade dos 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da Polícia Militar, com atenção especial às regiões de influência da cultura açoriana.