Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores dos Três Poderes.

Esses benefícios ultrapassam o teto salarial constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos valores que não têm previsão em lei. A medida vale para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão 60 dias para revisar e interromper esses pagamentos.

O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente os benefícios pagos acima do teto.

Após a decisão, associações de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF para manter os pagamentos.

Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso iniciaram um acordo para criar regras de transição sobre as verbas pagas acima do teto.