Justiça determina fornecimento de fórmulas especiais para crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão definitiva que obriga o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina a garantirem o fornecimento de fórmulas nutricionais especiais para crianças de até 24 meses diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).
A decisão determina que o município crie um protocolo clínico específico para a distribuição das fórmulas e inicie o fornecimento aos pacientes que atendam aos critérios em até 45 dias. Após cada novo pedido, a entrega deverá ocorrer em até 15 dias. O município também ficará responsável pelo armazenamento e pela distribuição dos produtos.
Já o Estado de Santa Catarina deverá ressarcir metade dos custos ao município pela compra das fórmulas, mediante comprovação administrativa.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul após denúncias de que crianças com APLV não estavam recebendo as fórmulas necessárias pelo sistema público de saúde. Segundo o promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira, a ausência de uma política pública eficiente colocava em risco crianças que dependem dessas fórmulas para se alimentar.
O caso começou a ser apurado em 2021, quando o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar a falta de fornecimento de leites especiais no município. Mesmo após a criação de um protocolo em 2022, o atendimento continuou insuficiente. Em 2023, novas denúncias chegaram ao MPSC, incluindo a de um bebê de sete meses que teve o pedido de fórmula especial negado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Diante da situação, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, que agora teve decisão definitiva.
O que é APLV
A Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) é uma reação do sistema imunológico às proteínas presentes no leite de vaca. O problema é mais comum em bebês e crianças pequenas, especialmente nos primeiros meses de vida.
Entre os principais sintomas estão vômitos, diarreia, cólicas intensas, irritabilidade, presença de sangue nas fezes, chiado no peito e dificuldade para respirar. Em alguns casos, as reações podem ser mais graves, exigindo acompanhamento médico e o uso de fórmulas alimentares especiais.
