Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/SECOM

O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16) o programa Recupera Mais, que permite a renegociação de dívidas com o Estado.

A iniciativa oferece descontos em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95%, com possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.

O programa vale para dívidas de ICMS feitas até 31 de março de 2025. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1 bilhão com a ação.

Além do ICMS, o Recupera Mais também inclui IPVA e ITCMD, que não tinham programas de renegociação desde 2021.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão. Quanto antes o contribuinte aderir, melhores serão as condições.

O pagamento pode ser feito até o fim de maio para ICMS e ITCMD. Já o prazo do IPVA vai até setembro.

Se o contribuinte atrasar três parcelas, o acordo é cancelado e a dívida volta com juros e multas.