Foto: Divulgação /SEMAE

Santa Catarina publicou uma nova regra para o controle do lançamento de efluentes industriais e sanitários em rios e outros corpos d’água. A medida está na Resolução CONSEMA nº 299/2025, que define padrões técnicos para esse tipo de descarte no estado.

Com a nova norma, deixa de valer a resolução anterior, de 2021. O texto foi elaborado ao longo de três anos, com participação de diversas instituições ligadas ao meio ambiente.

Entre as mudanças, estão a definição da frequência de monitoramento dos efluentes, que agora depende do porte do empreendimento, do potencial poluidor e da capacidade da estação de tratamento. Também foram estabelecidos parâmetros específicos conforme o tipo de atividade, trazendo mais clareza às regras.

Segundo o governo, a nova resolução garante mais segurança jurídica para empresas e órgãos de fiscalização, além de reforçar o controle ambiental.

A regra não se aplica a sistemas públicos de tratamento de esgoto nem a estações de tratamento de água reguladas por agências de saneamento.