Foto: Jaqueline Noceti/Sejuri
As unidades prisionais de Santa Catarina emitiram 1.992 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) no primeiro semestre de 2026 por meio do PADoc (Posto Avançado de Documentação), programa que permite a emissão do documento diretamente dentro dos presídios. A iniciativa reduz custos com deslocamentos, reforça a segurança pública e amplia o acesso à documentação civil para pessoas privadas de liberdade.
Implantado em dezembro de 2025, o PADoc é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a Polícia Científica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Programa Fazendo Justiça.
Antes da implantação do sistema, a emissão da identidade dependia do deslocamento de equipes da Polícia Científica até as unidades prisionais ou da realização de escoltas para levar os detentos aos postos de atendimento. Com a instalação de pontos permanentes de coleta biométrica nas 54 unidades prisionais do estado e a capacitação de policiais penais para operar o sistema, todo o procedimento passou a ser realizado dentro dos presídios.
Segundo a Sejuri, a medida reduz gastos com efetivo policial, viaturas, combustível e logística, além de liberar equipes da Polícia Científica para outras atividades.
Além da economia de recursos, o programa garante que pessoas privadas de liberdade tenham acesso à documentação necessária para participar de programas de educação, qualificação profissional e trabalho, contribuindo para as ações de reintegração social.
A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destacou que a iniciativa alia eficiência na gestão pública ao fortalecimento da cidadania. Já a coordenadora de Promoção Social da Polícia Penal, Sílvia Cantarino, afirmou que a documentação civil representa um passo importante para o acesso a direitos, educação e oportunidades de trabalho.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro das unidades prisionais também atende à Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a oferta de documentação básica às pessoas privadas de liberdade em todo o país.
