Imagem: Divulgação / FCEE

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina (CIPTEA), documento emitido pelo Governo do Estado por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A carteira garante atendimento prioritário em órgãos públicos estaduais e acesso a benefícios previstos na legislação.

Instituída pela Lei Estadual nº 17.754/2019, a CIPTEA assegura preferência no atendimento em serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também garante gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros, conforme a legislação vigente, além de contribuir para o levantamento de dados sobre pessoas com TEA no estado.

Documentos necessários

Para solicitar a carteira, é preciso apresentar:

• Laudo médico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Documento de identidade e CPF do beneficiário;
• Documento de identidade e CPF de até dois responsáveis, no caso de menores de 18 anos;
• Foto 3x4, que pode ser enviada digitalmente ou feita no momento do atendimento presencial.

Como fazer a solicitação

A emissão da carteira pode ser realizada de duas formas:

Pela internet: o interessado deve acessar o portal da FCEE Digital, selecionar a opção da Carteira de Identificação do Autista, preencher os dados solicitados e seguir as orientações. Após a aprovação, a versão digital ficará disponível no aplicativo FCEE Digital.

Presencialmente: a solicitação também pode ser feita em um dos locais credenciados pela FCEE. Em São José, o atendimento é realizado no Setor de Passe Livre da Fundação. Nos demais municípios catarinenses, o serviço está disponível em instituições credenciadas.

Prazo de emissão

A análise da documentação e emissão da carteira digital ocorre em até 30 dias. Já a versão física é entregue em até 30 dias após a conclusão da análise.

Renovação e segunda via

A renovação pode ser feita pelo aplicativo FCEE Digital ou presencialmente na instituição onde a carteira foi emitida. Para solicitar a segunda via, é necessário registrar um boletim de ocorrência e apresentá-lo na FCEE ou na unidade credenciada responsável pela emissão do documento.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Setor de Passe Livre da Fundação Catarinense de Educação Especial, pelo telefone ou WhatsApp (48) 3664-4948, pelo e-mail passelivre@fcee.sc.gov.br ou diretamente na sede da FCEE, em São José.