Foto: Divulgação/Receita Federal

A Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que tiveram ganhos com apostas de quota fixa (as chamadas BETs) ou em competições virtuais do tipo fantasy sport e precisam pagar Imposto de Renda sobre esses valores.

O imposto é cobrado sobre o prêmio líquido anual, que corresponde à diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas durante o ano.

Pelas regras atuais, apenas valores acima de R$ 28.467,20 por ano são tributados. Sobre o valor que ultrapassar esse limite, é aplicada alíquota de 15%. Para comprovar os resultados, o apostador deve utilizar o ComprovaBet, documento fornecido pelas plataformas com o resumo das movimentações do ano anterior.

Ferramenta para cálculo

A Receita Federal também disponibilizou uma ferramenta digital para ajudar no cálculo do imposto devido. O sistema permite apurar a base de cálculo e o valor correto a pagar.

Como parcelar o imposto

Se houver imposto a pagar, o contribuinte pode solicitar o parcelamento da dívida. O processo funciona da seguinte forma:

·         Primeiro é necessário apurar o imposto na página de serviços da Receita Federal.

·         Depois, acessar o Portal e-CAC, entrar em “Legislação e Processo” e selecionar “Requerimentos Web” para solicitar o cadastramento manual do débito.

·         O registro do imposto no sistema pode levar até 5 dias úteis.

·         Após esse prazo, o parcelamento pode ser feito online no próprio e-CAC, selecionando o código de receita 6313.

Regras do parcelamento

·         Pode ser dividido em até 60 parcelas

·         Parcela mínima de R$ 200

·         A adesão só é confirmada após o pagamento da primeira parcela (DARF)

Segundo a Receita Federal, a medida busca facilitar o pagamento do imposto e aumentar a regularização fiscal de pessoas que utilizam plataformas de apostas e jogos virtuais.