Foto: Josiane Ribeiro/Ascom SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou nesta segunda-feira, 12 de maio, do Seminário Estadual de Fibromialgia, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Saúde. Estima-se que cerca de 100 mil pessoas sofram com a doença no estado, uma condição crônica e debilitante que, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, afeta aproximadamente 2,5% da população mundial.

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, participou de uma mesa redonda sobre políticas públicas para pessoas com fibromialgia. Durante sua fala, ele destacou os avanços das políticas estaduais externas ao cuidado com esses pacientes, incluindo a implementação da Linha de Cuidado de Atenção Integral à Pessoa com Dor Crônica, conforme Deliberações 451 e 452/2024, e a Carteira de Identificação.

"Este debate foi extremamente importante, pois trouxe à tona toda uma discussão sobre essa população, que convive com uma doença muitas vezes invisível para a sociedade. Santa Catarina já possui legislação específica, tanto na emissão de carteirinhas quanto na elaboração de políticas de tratamento e acompanhamento. Nosso estado foi o primeiro a publicar a Linha de Cuidado para a Dor Crônica, considerando a fibromialgia, em 2024. Estamos avançando na implementação dessas diretrizes, não apenas no atendimento primário, mas também no secundário, com foco na identificação precoce e na oferta de tratamentos que melhorem a qualidade de vida desses pacientes”, afirmou o secretário.

A Secretaria de Estado da Saúde reforça sua atuação na conscientização sobre a fibromialgia e na ampliação da rede de atendimento para dores crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo cobertura em todo o estado. Uma linha de cuidado também atende às diretrizes do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, que estima que a doença afeta entre 2,5% e 5% da população, sendo mais frequente em mulheres, com uma proporção de aproximadamente 10 mulheres para cada homem, e com pico de incidência entre os 30 e 50 anos.

Assistência no SUS

A dor, que é uma experiência sensorial e emocional perturbadora, torna-se crônica após três meses de persistência, independentemente de sua intensidade ou impacto psicossocial. Nesses casos, recomendamos procurar atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Lá, uma avaliação médica e exame físico ajudaram a identificar as causas da dor. O gerenciamento inclui medidas medicamentosas pelo SUS, em conformidade com a Resolução de Diretrizes Nacionais de Atenção às Pessoas com Dor (RENAME), além de intervenções não medicamentosas, como práticas corporais, abordagens psicoterapêuticas, programas educativos e Práticas Integrativas e Complementares (PICs).

Pacientes com risco elevado ou necessidade de reabilitação especializada, incluindo casos de dor intratável e fibromialgia, são programados para Equipes de Reabilitação Especializada, atualmente presentes nas macrorregiões Sul, Foz do Itajaí, Meio-Oeste, Vale do Itajaí e Serra. O serviço do Vale do Itajaí está em fase de contratação, abrangendo cinco das oito macrorregiões, com as demais previstas para futuras ampliações.

Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia

A medida, instituída pela Lei Estadual nº 18.928 de junho de 2024, autoriza as pessoas com fibromialgia como portadores de deficiência, garantindo acesso a diversos benefícios sociais em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão do documento é realizada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).